Uma empresa é uma instituição económica que se dedica à produção e/ou distribuição de bens e serviços com o objetivo de obter lucros e adquirir riqueza. Inclui um grande número de actividades que podem ser classificadas em duas grandes categorias, ou seja, a indústria e o comércio. Todos os empresários têm como objetivo criar uma empresa e transformá-la numa empresa de sucesso.

the directorates of industries are the nodal agencies in different states which assist and guide new entrepreneurs in starting up an industrial unit in the concerned state. they provide an interface between industry and other agencies for industry inputs and enable the entrepreneur to get different industrial approvals and clearances from various departments at a single point-single window.

Business finance refers to the funds and monetary support required by an entrepreneur for carrying out the various activities relating to his/ her business organization. It is needed at every stage of a business life cycle. Though the amount of the capital needed by an enterprise depends upon the nature and size of the business, but its timely and adequate supply is indispensable for any form of industrial set up (whether small, medium or large). The financial system in India can be categorized into money market and capital market. For regulating the operations of money market, the Reserve Bank of India (RBI) is the supreme authority, whereas the Securities and Exchange Board of India (SEBI) supervises the functioning of the capital market.

Os principais componentes do sistema através dos quais um empresário pode angariar fundos para a sua empresa são: -

a) Venture Capital: Venture Capital is an important source of finance for those small and medium-sized firms Venture capitalists comprise of professionals of various fields. They provide funds (known as Venture Capital Fund) to these firms after scrutinizing the projects.

b) Banks: A bank is an institution that accepts deposits of money from the public, which are repayable on demand and withdrawable by cheque. Such deposits are used for lending to others and not for financing its own business of any kind. The term lending includes both direct lending to borrowers and indirect lending through investment in open market securities. 

c) Government Schemes: An entrepreneur requires a continuous flow of funds not only for setting up of his/ her business, but also for successful operation as well as regular upgradation/ modernization of the industrial unit. To meet this requirement, the Government (both at the Central and State level) has been undertaking several steps like setting up of banks and financial institutions; formulating various policies and schemes, etc. All such measures are specifically focused towards the promotion and development of small and medium enterprises

d) Non-Banking Financial Companies: Non-banking financial companies (NBFCs) are fast emerging as an important segment of Indian financial system. It is an heterogeneous group of institutions (other than commercial and co-operative banks) performing financial intermediation in a variety of ways, like accepting deposits, making loans and advances, leasing, hire purchase, etc. They raise funds from the public, directly or indirectly, and lend them to ultimate spenders. 

e) Financial Institutions: The Government of India, in order to provide adequate supply of credit to various sectors of the economy, has evolved a well-developed structure of financial institutions in the country. These financial institutions can be broadly categorized into All India institutions and State level institutions, depending upon the geographical coverage of their operations. At the national level, they provide long and medium term loans at reasonable rates of interest. 

Os aspectos jurídicos são uma parte indispensável de um ambiente empresarial bem sucedido em qualquer país. Reflectem o quadro político e a mentalidade da estrutura governamental do país. Na Índia, a lei mais importante que regula todos os aspectos relacionados com uma empresa é a Lei das Sociedades, 1956. Contém disposições relativas à constituição de uma sociedade, aos poderes e responsabilidades dos administradores e gestores, à angariação de capital, à realização de reuniões da sociedade, à manutenção e auditoria das contas da sociedade, aos poderes de inspeção e investigação dos assuntos da sociedade, à reconstrução e fusão de uma sociedade e mesmo à dissolução de uma sociedade.

O Indian Contract Act, 1872, é outra legislação que regula todas as transacções de uma empresa. Estabelece os princípios gerais relativos à formação e à força executória dos contratos; regras que regem as disposições de um acordo e de uma oferta; os vários tipos de contratos, incluindo os de indemnização e garantia, fiança e penhor e agência. Contém igualmente disposições relativas ao incumprimento de um contrato.

The other major legislations are:- the Industries (Development and Regulation) Act 1951; Trade Unions Act; the Competition Act, 2002; the Arbitration and Conciliation Act, 1996; the Foreign Exchange Management Act (FEMA),1999; laws relating to intellectual property rights; as well as laws relating to labour welfare.

A Índia tem uma estrutura fiscal bem desenvolvida. O poder de cobrar impostos e direitos é distribuído entre os três níveis de governo, em conformidade com as disposições da Constituição indiana. Os principais impostos/direitos que o Governo da União está habilitado a cobrar são: -

a) Imposto sobre o rendimento (exceto o imposto sobre o rendimento agrícola, que pode ser cobrado pelos governos estaduais)

b) Direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo e impostos sobre as vendas e

c) Imposto sobre serviços

Os principais impostos cobrados pelos Governos Estaduais são: -

a) Imposto sobre as vendas (imposto sobre as vendas intra-estatais de mercadorias),

b) Imposto de selo (imposto sobre a transmissão de bens imóveis),

c) Impostos especiais de consumo (imposto sobre o fabrico de álcool),

d) Receitas fundiárias (imposto sobre as terras utilizadas para fins agrícolas/não agrícolas),

e) Imposto sobre os espectáculos e imposto sobre as profissões e actividades profissionais.

Os organismos locais têm poderes para cobrar: -

a) Imposto sobre os bens imóveis (edifícios, etc.),

b) Octroi (imposto sobre a entrada de mercadorias para utilização/consumo nas zonas dos organismos locais),

c) Imposto sobre os mercados e

d) Impostos/taxas de utilização para serviços públicos como o abastecimento de água, a drenagem, etc.

Para mais informações, pode visitar: -

a) Taxation of Individuals - Link

b) Taxation of Partnerships - Link

c) Taxation of Corporates - Link

d) Taxation of other forms of Business Entities - Link

e) Service Tax - Link

f) TDS, TCS, TAN - Link