Uma empresa é uma instituição económica que se dedica à produção e/ou distribuição de bens e serviços com o objetivo de obter lucros e adquirir riqueza. Inclui um grande número de actividades que podem ser classificadas em duas grandes categorias, ou seja, a indústria e o comércio. Todos os empresários têm como objetivo criar uma empresa e transformá-la numa empresa de sucesso.

As Direcções das Indústrias são as agências nodais em diferentes Estados que assistem e orientam os novos empresários na criação de uma unidade industrial no Estado em causa. Proporcionam uma interface entre a indústria e outras agências para os contributos da indústria e permitem ao empresário obter diferentes aprovações e autorizações industriais de vários departamentos num único ponto - Janela Única.

O financiamento das empresas refere-se aos fundos e ao apoio monetário de que um empresário necessita para levar a cabo as várias actividades relacionadas com a sua organização empresarial. É necessária em todas as fases do ciclo de vida de uma empresa. Embora o montante do capital necessário a uma empresa dependa da natureza e da dimensão da atividade, o seu fornecimento atempado e adequado é indispensável para qualquer tipo de instalação industrial (seja ela pequena, média ou grande). O sistema financeiro na Índia pode ser classificado em mercado monetário e mercado de capitais. Para regular as operações do mercado monetário, o Reserve Bank of India (RBI) é a autoridade suprema, enquanto o Securities and Exchange Board of India (SEBI) supervisiona o funcionamento do mercado de capitais.

Os principais componentes do sistema através dos quais um empresário pode angariar fundos para a sua empresa são: -

a) Capital de risco: O capital de risco é uma importante fonte de financiamento para as pequenas e médias empresas. Os capitalistas de risco são compostos por profissionais de vários domínios. Estas entidades fornecem fundos (conhecidos como fundos de capital de risco) a estas empresas depois de examinarem os projectos.

b) Bancos: Um banco é uma instituição que aceita depósitos de dinheiro do público, que são reembolsáveis à vista e levantáveis por cheque. Esses depósitos são utilizados para conceder empréstimos a terceiros e não para financiar qualquer tipo de atividade própria. O termo "empréstimo" inclui tanto o empréstimo direto a mutuários como o empréstimo indireto através do investimento em títulos do mercado aberto. 

c) Esquemas do Governo: Um empresário necessita de um fluxo contínuo de fundos não só para a criação da sua empresa, mas também para o funcionamento bem sucedido, bem como para a atualização/ modernização regular da unidade industrial. Para satisfazer esta exigência, o Governo (tanto a nível central como estatal) tem vindo a adotar várias medidas, como a criação de bancos e instituições financeiras; a formulação de diversas políticas e acções, etc.. Todas estas medidas estão especificamente orientadas para a promoção e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas

d) Empresas financeiras não bancárias: As empresas financeiras não bancárias (NBFC) estão a emergir rapidamente como um segmento importante do sistema financeiro indiano. Trata-se de um grupo heterogéneo de instituições (que não os bancos comerciais e cooperativos) que efectuam a intermediação financeira de diversas formas, como a aceitação de depósitos, a concessão de empréstimos e adiantamentos, a locação financeira, a locação-venda, etc. Obtêm fundos do público, direta ou indiretamente, e emprestam-nos a quem os gasta em última instância. 

e) Instituições financeiras: O Governo da Índia, a fim de proporcionar uma oferta adequada de crédito a vários sectores da economia, criou uma estrutura bem desenvolvida de instituições financeiras no país. Estas instituições financeiras podem ser classificadas, em termos gerais, em instituições de toda a Índia e instituições a nível estatal, consoante a cobertura geográfica das suas operações. A nível nacional, concedem empréstimos a longo e médio prazo a taxas de juro razoáveis. 

Os aspectos jurídicos são uma parte indispensável de um ambiente empresarial bem sucedido em qualquer país. Reflectem o quadro político e a mentalidade da estrutura governamental do país. Na Índia, a lei mais importante que regula todos os aspectos relacionados com uma empresa é a Lei das Sociedades, 1956. Contém disposições relativas à constituição de uma sociedade, aos poderes e responsabilidades dos administradores e gestores, à angariação de capital, à realização de reuniões da sociedade, à manutenção e auditoria das contas da sociedade, aos poderes de inspeção e investigação dos assuntos da sociedade, à reconstrução e fusão de uma sociedade e mesmo à dissolução de uma sociedade.

O Indian Contract Act, 1872, é outra legislação que regula todas as transacções de uma empresa. Estabelece os princípios gerais relativos à formação e à força executória dos contratos; regras que regem as disposições de um acordo e de uma oferta; os vários tipos de contratos, incluindo os de indemnização e garantia, fiança e penhor e agência. Contém igualmente disposições relativas ao incumprimento de um contrato.

As outras legislações importantes são: - a Lei sobre as Indústrias (Desenvolvimento e Regulamentação) de 1951; Lei dos Sindicatos; a Lei da Concorrência, 2002; a Lei de Arbitragem e Conciliação de 1996; Lei sobre a gestão das divisas estrangeiras (FEMA), 1999; leis relativas aos direitos de propriedade intelectual; bem como as leis relativas ao bem-estar dos trabalhadores.

A Índia tem uma estrutura fiscal bem desenvolvida. O poder de cobrar impostos e direitos é distribuído entre os três níveis de governo, em conformidade com as disposições da Constituição indiana. Os principais impostos/direitos que o Governo da União está habilitado a cobrar são: -

a) Imposto sobre o rendimento (exceto o imposto sobre o rendimento agrícola, que pode ser cobrado pelos governos estaduais)

b) Direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo e impostos sobre as vendas e

c) Imposto sobre serviços

Os principais impostos cobrados pelos Governos Estaduais são: -

a) Imposto sobre as vendas (imposto sobre as vendas intra-estatais de mercadorias),

b) Imposto de selo (imposto sobre a transmissão de bens imóveis),

c) Impostos especiais de consumo (imposto sobre o fabrico de álcool),

d) Receitas fundiárias (imposto sobre as terras utilizadas para fins agrícolas/não agrícolas),

e) Imposto sobre os espectáculos e imposto sobre as profissões e actividades profissionais.

Os organismos locais têm poderes para cobrar: -

a) Imposto sobre os bens imóveis (edifícios, etc.),

b) Octroi (imposto sobre a entrada de mercadorias para utilização/consumo nas zonas dos organismos locais),

c) Imposto sobre os mercados e

d) Impostos/taxas de utilização para serviços públicos como o abastecimento de água, a drenagem, etc.

Para mais informações, pode visitar: -

a) Tributação das pessoas singulares - Link

b) Tributação das sociedades de pessoas - Link

c) Tributação das empresas - Link

d) Tributação de outras formas de Entidades Empresariais - Link

e) Imposto sobre serviços - Link

f) TDS, TCS, TAN - Link