compras pelo governo

Participe de licitações governamentais e torne-se um vendedor do governo por meio do Government e-Marketplace (GeM) e outros canais

Ver GeM Marketplace
Grievance related to procurement by a public entity

Application form for startups for submitting public procurement related grievance

Disclaimer: Please note, the General Financial Rules 2017 apply only to the Central Government Ministries, Departments, and associated CPSEs. State Governments may have different procurement norms. For details on State procuring rules, kindly refer to the State-level Startup Policies.

 

 

1 O que é Contratação Pública?

Os governos, tal como as empresas privadas, têm de comprar bens e serviços para as suas necessidades operacionais.

 

A contratação pública refere-se ao processo pelo qual os governos e as empresas estatais compram bens e serviços do setor privado. Como as contratações públicas utilizam uma parcela substancial do dinheiro dos contribuintes, espera-se que os governos sigam procedimentos rigorosos para garantir que o processo seja justo, eficiente, transparente e minimize o desperdício de recursos públicos.

2 Como as compras públicas podem beneficiar minha startup?

Na Índia, as compras públicas (licitações governamentais) também podem apresentar oportunidades piloto úteis para startups que ainda não conseguiram ganhar força no setor privado.

 

Por outro lado, a abertura de concursos governamentais a startups melhora as opções disponíveis para os órgãos governamentais, uma vez que as startups são frequentemente mais ágeis do que os fornecedores corporativos e podem fornecer produtos e serviços mais baratos e inovadores.

3 O que é GeM e o que é GeM Startup Runway?

O Government e Marketplace (GeM) é uma plataforma de compras online para ministérios e departamentos governamentais e o canal mais amplamente utilizado para compras públicas na Índia. MPMEs, startups reconhecidas pelo DPIIT e outras empresas privadas podem se registrar no GeM como vendedores e vender seus produtos e serviços diretamente a entidades governamentais.

 

GeM Startup Runway é uma nova iniciativa lançada pela GeM para permitir que startups alcancem o universo de compradores governamentais, oferecendo produtos inovadores que são únicos em design, processo e funcionalidade.

 

Benefícios para startups reconhecidas pelo DPIIT no GeM
0

Isenções de Requisitos

As startups estão isentas de critérios de seleção rigorosos, como experiência anterior, faturamento anterior e depósitos de sinal

0

Exclusivity

DPIIT recognised startups are distinguished from other sellers because they are provided the Startup India badge

0

Mecanismo de Feedback

Os compradores podem avaliar seu produto ou serviço no GeM. Dado o amplo escopo das compras públicas, isso pode ajudá-lo a ajustar e adaptar seu produto para escala.

0

Flexibilidade

Não há mais categorias restritivas no GeM, o que significa que produtos novos e inovadores serão publicados na plataforma.

0

Buyer Outreach

DPIIT recognised startups have facetime opportunity with 50,000+ Government buyers

O que é CPPP e seus benefícios?

The Central Public Procurement Portal (CPPP) is the Government of India’s portal that facilitates all the Central Government Departments, Organisations, Autonomous Bodies, and CPSEs to publish their NIT, tender enquiries, contract award details, and their corrigenda.

 

The primary objective of this portal is to provide single-point access to the information on procurements made across various Ministries and Departments and all the organisations under them. Startups can now register on CPPP and become Preferred Bidders in Public Orders and get exemptions on prior experience, prior turnover, and earnest money deposit requirements on https://eprocure.gov.in. A free and fair environment provides startups with a level playing field amongst other competitors.

 

In order to facilitate easier bidder registration for startups on CPPP, the detailed guidelines for the same are attached here.

 

 

 

Relaxations in Public Procurement
1 General Financial Rules 2017
  • Rule 170 (i) – Relaxation from payment of EMD for DPIIT recognised startups

    Link the existing document

  • Rule 173 (i) – Relaxation from Prior Experience and Turnover

    Link the existing document 1 and document 2

2 Manual for Procurement of Consultancy and Other Services 2017

Rule 1.9 (ix) clarifies conditions for relaxation of Prior Experience and Turnover for DPIIT recognised Startups in Consulting and other services procured by any department/organisation under the Government of India.

3 Manual for Procurement of Works 2019

Rule 4.5.2 clarifies conditions for relaxation of Prior Experience and Turnover for DPIIT recognised Startups in procurement of works by any department/organisation under the Government of India.

Melhores práticas de aquisição no governo central e estadual

Abaixo, descrevemos algumas das melhores práticas para compras públicas, fora do mercado GeM, nos níveis de governo central e estadual

1 Ministro da defesa
  • Make II Procedure

    MoD has launched the procurement procedure ‘Make-II’ with the objective of impetus for Startups and timely induction of equipment into the Indian Armed Forces. In this subcategory, no Government funding is envisaged for prototype development purposes but has assurance of orders on successful development and trials of the prototype. A number of industry friendly provisions such as relaxation of eligibility criteria, minimal documentation, provision for considering proposals suggested Suo-moto by industry etc., have been introduced in the Make-II Procedure. The financial capping of projects for explicit participation Startups have been reserved separately defined by each Defence-PSU. See More

  • Transfer Development Fund

    Technology Development Fund (TDF) has been established to promote self-reliance in Defence Technology as a part of the 'Make in India' initiative. It is a programme of MoD (Ministry of Defence) executed by DRDO, meeting the requirements of Tri-Services, Defence Production, and DRDO. The scheme will cover funding through provision of grants to industry that may work in collaboration with academia or research institutions to carry out innovation, research, and development. After the development of the prototype, the product shall be commercialised by DRDO for procurement.

  • iDEX / SPARK II

    MoD is identifying innovation in defence space through iDEX through investments made under the SPARK II. As per the guidelines, the applicant startup has at least an equivalent amount of financial or in-kind contribution for developing the product. The matching contribution can come from the founders of the company, venture investors, banks, or other funding partners who are acceptable to DIO-iDEX. The investments under the iDEX program are proposed in the following stages:

     

    • Seed stage support – up to INR 2.5 Cr per startup, to be provided as grants/convertible debt/simple debt/equity to startups with a working proof concept of their technology, and with the potential of developing useful products and emerging as a supplier to Indian Tri-services.
    • Pre-Series A/Series A investments—up to INR 10 crore per startup, to be provided to startups as grants/convertible debt/simple debt/equity whose technology has already been validated by one of the Forces under the Ministry of Defence and needs the resources to scale up the solution.
    • Follow-on investments: iDEX-DIF should retain a provision for higher investments without publicising this extensively to ensure that DIF can make specific, high-requirement investments when required.

     

Link to the recent Defence Acquisition Procedure released by the Ministry of Defence.

2 Ministério dos Assuntos Internos

A Guarda Nacional de Segurança do Ministério do Interior estabeleceu um modelo suíço de aquisição para adquirir produtos e serviços inovadores. As startups podem criar uma proposta e enviá-la em um formato padrão ao departamento por e-mail para consideração. A proposta será examinada tanto pelo HQ NSG quanto pelas unidades usuárias e a startup será convidada para apresentações/demonstrações durante a apresentação mensal de propostas, que será agendada uma vez por mês. O mesmo será testemunhado por vários usuários/partes interessadas do NSG, se for considerado necessário.

Para mais informações por favor visite aqui

3 Ministry of Housing and Urban Affairs - City Innovation Exchange

Smart Cities Mission, Ministry of Housing and Urban Affairs, envisions to bridge an interaction between the administrators across 4000+ cities in India and innovators to identify new solutions to improve the citizen services. The portal invites proposals and pilot implementation opportunity to some key problem statements issued by the city administration. Startups may register here.

4 Ministry of Petroleum and Natural Gas

Ministry of Petroleum and Natural Gas has reserved a corpus of ₹320 Crores to collaborate with Startups in India through their CPSEs. The CPSEs have launched the initiative through their websites in the form of innovation challenges. See More

5 Ministério dos Caminhos-de-Ferro

O Ministério das Ferrovias elaborou uma Política sobre Propostas Não Solicitadas de Receitas Não Tarifárias. A política permite que o departamento conceda um contrato de ganhos a um licitante quando uma proposta não solicitada é recebida por um proponente. Um incentivo especial de Direito de Preferência é concedido ao proponente para igualar o lance mais alto. Esta política foi elaborada e publicada com o objetivo de gerar receitas para o Governo, considerando ofertas não solicitadas propostas por agências externas.

For more information please visit here.

 

1 Querala

O Governo de Kerala estabeleceu vários modelos de aquisição por meio da Kerala Startup Mission (KSUM). A KSUM facilita a aquisição de produtos e serviços inovadores de startups através das seguintes formas:

 

  • Direct Procurement Model: The Government of Kerala has setup a process to procure products from startups from INR 5 Lakh to INR 20 Lakh through Direct Procurement Model where the startup can submit a proposal to the Government Department or KSUM that shall be considered for procurement if found suitable. The purchase of products beyond 100 Lakh shall be done through Limited Tendering process.
  • Requirement by Department: The KSUM hosts demand days for the Government Departments to float their procurement requirements. KSUM subsequently facilitates hosting limited tenders and RFPs inviting applications from startups to bid for the work order.
  • Innovation Zone Model: The Government of Kerala has setup innovation zones under various Government Departments to procure highly innovative products and for procurement requirements with latent demands. This model enables the Government to work closely with startups and customize their products for the perfect fit.

The detailed information and documents on these models can be accessed here.

 

2 Andhra Pradesh

O Governo de Andhra Pradesh criou um modelo de aquisição Suo Moto, onde convida candidatos de startups inovadores a criar e enviar uma proposta aos Departamentos Governamentais. Essas propostas são avaliadas pela Andhra Pradesh Innovation Society e depois apresentadas a vários departamentos governamentais para aquisição.

 

As empresas fora de Andhra Pradesh também podem se inscrever neste esquema e são avaliadas pelo comitê de avaliação. Se o seu produto/solução for selecionado e eles não tiverem presença em A.P, eles deverão abrir um centro de desenvolvimento em Andhra Pradesh. A assistência ao abrigo deste regime será prestada apenas na abertura de tal centro de desenvolvimento em A.P.

 

Products and solutions, valued upto INR 50 Cr collectively, will be selected annually, by the Competent Authority, for implementation within GoAP. The selected proposals get a work order from GoAP of upto INR 5 Cr. For more information please visit here.

3 Rajastão

O Governo do Rajastão criou uma plataforma em linha, Challenge for Change, para fornecer ordens de trabalho a empresas em fase de arranque até INR 1 Cr. Vários departamentos governamentais do Rajastão apresentaram declarações de problemas nos domínios da água potável, da indústria da lã, do cultivo de culturas, da deteção de explosões em pedreiras e minas, etc., que podem ser resolvidos pelas ofertas inovadoras das empresas em fase de arranque.

 

The startups can apply online to participate in the challenge and apply for the stated problem statements. For more information please visit here.

 

4 Orissa

O Governo do Estado de Odisha notificou um despacho governamental datado de 13.3.2018 que incluiu as seguintes disposições para as empresas em fase de arranque nos contratos públicos:

 

  • Não haveria exigência de faturamento mínimo para Micro, Pequenas Empresas e Startups em processos de contratação pública,
  • Todos os Departamentos e agências estaduais também flexibilizarão a condição de experiência prévia com relação às Startups em todas as compras públicas, sujeitas ao cumprimento das especificações técnicas e de qualidade.

 

Further, State Government’s Finance Department has exempted all eligible Startups and local MSEs from submission of Earnest Money Deposit (EMD) while participating in tenders of Government Department and agencies. The performance security (if any) has been reduced to 25% of the prescribed amount for Startups. Related Government orders have also been uploaded on Startup Odisha Portal.
 

As disposições acima são seguidas em princípio, uma vez que os Departamentos do Governo Estadual também incluíram as cláusulas acima em suas licitações.

 

5 Gujarat

O Governo de Gujarat, através da Resolução do Departamento das Indústrias e Minas de 11.4.2018, suprimiu os critérios de "experiência prévia", "volume de negócios", "taxa de concurso" e "apresentação de EMD" para incentivar as empresas em fase de arranque a participar nos contratos públicos. As instruções para todos os departamentos de Estado são as seguintes:

 

  • É concedida isenção para obtenção de detalhes de “faturamento” de coisas e produtos em Micro e Pequenas unidades e Startups. Portanto, a condição não pode ser mantida pelo responsável pela compra
  • É concedida isenção para “experiência prévia” no documento de licitação para Micro e Pequenas unidades e Startups. A proposta não incluirá qualquer condição de experiência prévia

The State Government has further directed all the offices to scrupulously follow the above mentioned provisions. The State departments have also included above clauses in their respective tenders. Further details on notification is provide on Startup Portal of Gujarat.

 

6 Haryana

Government of Haryana has done away with key qualification criteria of ‘turnover’ and ‘experience’ for Startups participating in public procurement process. The notification ‘Concessions/ Benefits in Public Procurement to Startups/ First Generation Entrepreneurs in the State’ was released by the State Department of Industries & Commerce on 3rd January 2019. According to the notification, startups will be treated at par with the MSEs in public procurement process subject to meeting other technical specifications as part of qualifying requirements for the procurement.

 

Startups sediadas no estado, com faturamento inferior a INR 25 crore, seriam elegíveis para participar junto com grandes empresas. Segundo estimativas, cerca de 750 startups devem se beneficiar com o relaxamento das normas. Segundo estimativas, cerca de 750 startups devem se beneficiar com o relaxamento das normas.

 

Além disso, se os seus preços cotados estiverem dentro do intervalo de L1 (proponente mais baixo) mais 15% ou, em termos simples, se os preços cotados pela Startup forem mais elevados em 15% em comparação com o proponente mais baixo e a Startup estiver disposta a igualar o proponente mais baixo, será elegível para adjudicar o contrato, sob reserva do cumprimento de outros termos e condições.

 

Além disso, o governo isentou as startups do pagamento da taxa de licitação e do depósito de garantia (EMD), sujeito às condições de elegibilidade.

7 Maharashtra

The Maharashtra State Innovation Society in collaboration (MSInS) with Government of Maharashtra, organises a Startup Week in every calendar year. Startups from selected sectors are invited through an EoI for a “proof of concept opportunity”, where they pitch to a panel comprising of Government officials, renowned industry players, and investors. Three startups from each sector are selected and awarded a work order of amount of ₹10-15 lakhs to prove their concept. It is expected that MSInS may provide proof of concept opportunity to about 15 to 20 startups every year.

1 Hindustan Petroleum Corporation Limited

HPCL has launched Udgam. Udgam is a program to enable innovators and entrepreneurs pursue a promising idea, establish and validate proof of concept (POC) and support commercialization/implementation. Learn More 

2 Engineers India Limited

EIL is offering ease of vendor enlistment process to enable and promote procurement from India Startups. Learn More 

3 Mangalore Refinery and Petrochemicals Limited

MRPL is supporting the startups with funds and incubation support to create innovative solutions with a potential of commercialisation and implementation. Learn More

4 Hindustan Aeronautics Limited

Under the Make-II initiative, projects with estimated cost (Design & development phase and Procurement phase) not exceeding Rs 250 Lakhs, will be earmarked for Startups. No separate technical or financial criteria are defined for startups. Learn More 

5 NTPC Limited

NTPC has issued vendor assessment guidelines for startups along with a list of non-critical activities open for startups. Learn More

6 Bharat Electronics Limited

BEL has extended procurement relaxations in special categories earmarked for startups such as AI, ML, Cyber Security, etc. Also, Under the Make-II initiative, for projects with estimated cost of prototype development phase not exceeding INR 10 lakhs and Procurement cost not exceeding INR 5 Crore, no separate technical or financial criteria are defined for startups. Learn more 

7 Autoridade Aeroportuária da Índia

A Autoridade Aeroportuária da Índia estabeleceu um Modelo de Grande Desafio de Startups que oferece certos incentivos às ideias selecionadas após uma série de avaliações. As ideias selecionadas são então convidadas a apresentar uma proposta para aquisição que é contestada e avaliada por um mecanismo de contralicitação.

 

Um sistema de contra-licitação pode ser implementado para aquisição de produtos inovadores de startups pré-selecionados por meio do desafio. As startups precisariam enviar uma proposta online detalhando a exclusividade de seu produto, o valor agregado para o aeroporto, etc. Com base no RFP, a AAI solicitará propostas de outras partes para a aquisição dentro de um prazo fixo. Os licitantes que conseguirem igualar a parte técnica com lances financeiros mais baixos serão chamados juntamente com a startup (com proposta original) para a segunda rodada de licitações. O licitante com o menor lance, após a segunda rodada de lances, será selecionado. Este processo terá um prazo determinado e será encerrado no prazo de um mês após o recebimento da proposta inicial.

 

For more details please click aqui

 

 

Perguntas frequentes

Encontre aqui respostas para perguntas comuns sobre o processo de contratação pública.