reconhecimento dpiit

Under the Startup India initiative, eligible companies can get recognised as Startups by DPIIT in order to access a host of tax benefits, easier compliance, IPR fast-tracking, and more. Learn more about eligibility and benefits below.

Seja reconhecido
A sua empresa é uma empresa em fase de arranque?

Sua empresa deve atender aos seguintes critérios para ser considerada elegível para o reconhecimento de startup do DPIIT.

Por que registrar?

As startups reconhecidas pelo DPIIT podem obter os seguintes benefícios no âmbito da Iniciativa Startup Índia

1 A. Objetivo

Para reduzir a carga regulatória sobre as Startups, permitindo-lhes assim concentrar-se no seu negócio principal e manter os custos de conformidade baixos.

2 B. Benefícios
  • Startups shall be allowed to self-certify compliance with 6 labour laws and 3 environmental laws through a simple online procedure.
  • In the case of labour laws, no inspections will be conducted for a period of 5 years. Startups may be inspected only on receipt of a credible and verifiable complaint of violation, filed in writing and approved by at least one level senior to the inspecting officer.
  • In the case of environment laws, startups that fall under the ‘white category’ (as defined by the Central Pollution Control Board (CPCB)) would be able to self-certify compliance, and only random checks would be carried out in such cases.

 

Leis Trabalhistas:

 

  • The Building and Other Construction Workers (Regulation of Employment and Conditions of Service) Act, 1996
  • Lei sobre os trabalhadores migrantes interestatais (regulamentação do emprego e condições de serviço), 1979
  • Lei sobre o pagamento da gratuidade, 1972
  • Lei de 1970 relativa à regulamentação e abolição do trabalho por empreitada (Contract Labour (Regulation and Abolition) Act)
  • Lei sobre os fundos de previdência dos trabalhadores e disposições diversas, 1952
  • Lei de 1948 relativa ao seguro estatal dos trabalhadores assalariados

 

Legislação ambiental:

 

  • The Water (Prevention and Control of Pollution) Act, 1974
  • The Water (Prevention and Control of Pollution) Cess Amendment Act, 2003
  • Lei do Ar (Prevenção e Controlo da Poluição), 1981
3 C. Elegibilidade

DPIIT recognised startups that are within 10 years within date of incorporation ( 20 if deeptech recognized). To apply for DPIIT recognition, click “Get Recognised” below.

4 D. Processo de Registro
  • Click here to go to the Shram Suvidha Portal of the Ministry of Labour and Employment.
  • Register at the Shram Suvidha Portal and then log in.
  • After successful login, click the link "Is Any of your Establishment a Startup"
  • Siga as instruções.
1 A. Objetivo

A inovação é o ganha-pão das startups. Como as patentes são uma forma de proteger novas ideias inovadoras que dão à sua empresa uma vantagem competitiva, patentear seu produto ou processo pode aumentar drasticamente seu valor e o valor da sua empresa.

 

No entanto, o registo de uma patente tem sido historicamente um processo dispendioso e demorado, que pode estar fora do alcance de muitas startups.

 

O objetivo é reduzir o custo e o tempo necessários para que uma empresa em fase de arranque adquira uma patente, tornando financeiramente viável a proteção das suas inovações e incentivando-as a inovar mais.

2 B. Benefícios
  • Fast-tracking of Startup Patent Applications: Patent applications filed by startups shall be fast-tracked for examination so that their value can be realised sooner.
  • Panel of facilitators to assist in filing of IP applications: For effective implementation of the scheme, a panel of “facilitators” shall be empanelled by the Controller General of Patents, Designs and Trademarks (CGPDTM), who shall also regulate their conduct and functions. Facilitators will be responsible for providing general advisory on different intellectually property as well as information on protecting and promoting intellectual property in other countries.
  • Government to bear facilitation cost: Under this scheme, the Central Government shall bear the entire fees of the facilitators for any number of patents, trademarks or designs that a Startup may file, and the Startups shall bear the cost of only the statutory fees payable.
  • Rebate on filing of application: Startups shall be provided an 80% rebate in filing of patents vis-a-vis other companies. This will help them pare costs in the crucial formative years
3 C. Elegibilidade

A startup precisa ser reconhecida pelo DPIIT. Para solicitar o reconhecimento do DPIIT, clique em “Obter reconhecimento” abaixo.

4 D. Processo de Registro e Documentos

Você deve entrar em contato com um facilitador apropriado - dependendo do setor desejado e da jurisdição dos facilitadores - para obter informações atualizadas sobre o processo e os documentos necessários para um pedido de patente ou marca registrada.

click here for a list of trademark facilitators and patent facilitators.

 

5 E. Resolução de queixas

In case of any queries or clarifications needed,Please reach out to us through contact us page.

2 B. Benefícios

eligible startups can be exempted from paying income tax for 3 consecutive financial years out of their first ten years since incorporation. click here for the original policy notification outlining details of income tax exemptions.

3 C. Elegibilidade
  • A entidade deve ser uma Startup reconhecida pelo DPIIT
  • Apenas as sociedades anónimas ou as sociedades de responsabilidade limitada são elegíveis para isenção fiscal ao abrigo da Secção 80IAC
  • A Startup deveria ter sido constituída após 1º de abril de 2016
4 D. Processo de Registro e Documentos
Processo de registo
  1. Registar no portal Startup India. Clique aqui para se registar
  2. Após o registro, solicite o reconhecimento do DPIIT (Departamento de Política e Promoção Industrial). Clique aqui para Reconhecimento
  3. Aceder ao formulário de pedido de isenção da Secção 80 do IAC aqui
  4. Preencher todos os dados com os documentos abaixo mencionados e enviar o formulário de candidatura

 

Documentos de registo

  • Memorando de Associação para Pvt. Ltd. / Escritura de LLP
  • Resolução do Conselho de Administração (caso exista)
  • Contas anuais da startup relativas aos três últimos exercícios financeiros
  • Declarações de imposto sobre o rendimento dos três últimos exercícios financeiros
5 E. Processo após a candidatura

Consulte o seu Painel de Controlo no Portal Startup India para saber o estado da sua candidatura. Esta pode ser encontrada no canto superior direito da página depois de iniciar sessão.

 

In case of any queries or clarifications needed,Please reach out to us through contact us page.

1 A. Objetivos
  • Para facilitar o encerramento ou a liquidação das operações por parte das Startups, com o objetivo de permitir que os empreendedores realoquem capital e recursos para vias mais produtivas de forma mais rápida.
  • Incentivar os empreendedores a experimentar ideias novas e inovadoras, sem ter que enfrentar processos de saída complexos e demorados, onde o seu capital fica interminavelmente preso em caso de falência empresarial.
2 B. Benefícios
  • De acordo com o Código de Insolvência e Falência de 2016, startups com estruturas de dívida simples ou aquelas que atendem a certos critérios de renda especificados* podem ser liquidadas dentro de 90 dias após o registro de um pedido de insolvência.
  • Será nomeado um profissional de insolvência para a Startup, que passará a ser responsável pela empresa (os promotores e a administração deixarão de gerir a empresa), incluindo a liquidação dos seus ativos e o pagamento dos seus credores no prazo de seis meses a partir dessa nomeação.
  • Após a nomeação do profissional de insolvência, o liquidatário é responsável pelo encerramento rápido da empresa, pela venda dos activos e pelo reembolso dos credores, de acordo com a distribuição prevista no IBC. Este processo respeitará o conceito de responsabilidade limitada.

*criteria can be found here

1 A. Objetivo

A contratação pública é o processo através do qual os governos e as empresas públicas adquirem bens e serviços ao sector privado. As organizações governamentais têm um poder de compra significativo e podem representar um enorme mercado para as empresas em fase de arranque.

 

O objetivo é facilitar a participação das startups no processo de compras públicas e permitir que elas acessem mais um mercado potencial para seus produtos.

2 B. Benefícios
  • Opportunity to list your product on Government e-Marketplace: Government e Marketplace (GeM) is an online procurement platform and the largest marketplace for Government Departments to procure products and services. DPIIT Recognized Startups can register on GeM as sellers and sell their products and services directly to Government entities. This is a great opportunity for startups to work on trial orders with the Government.
  • Exemption from Prior Experience/Turnover: In order to promote startups, the Government shall exempt Startups in the manufacturing sector from the criteria of “prior experience/ turnover” without any compromise on the stated quality standards or technical parameters. The Startups will also have to demonstrate requisite capability to execute the project as per the requirements and should have their own manufacturing facility in India. Click here to refer to the notification
  • EMD Exemption: DPIIT recognised startups have been exempted from submitting Earnest Money Deposit (EMD) or bid security while filling government tenders. Click here to refer to the notification
3 C. Elegibilidade

As startups precisam ser reconhecidas pelo Departamento de Promoção da Indústria e Comércio Interno. Clique aqui para saber mais

5 E. Resolução de queixas

In case of any queries or clarifications needed,Please reach out to us through contact us page.