nota:

i. Uma entidade deixará de ser uma Startup após a conclusão de:

    1. Dez anos a partir da data de sua constituição/registro, no caso de uma startup que não seja de DeepTech, ou

    2.Vinte anos a partir da data de sua constituição/registro, no caso de uma startup de DeepTech, ou se o faturamento da entidade em qualquer um dos exercícios financeiros desde a constituição/registro exceder: 200 crores, no caso de uma startup que não seja de DeepTech, ou 300 crores, no caso de uma startup de DeepTech.

ii. O volume de negócios será definido na Lei das Sociedades Comerciais de 2013 ou na legislação aplicável à entidade, conforme o caso. REVOGAÇÃO: Posteriormente, caso se constate que tal reconhecimento foi obtido sem o envio dos documentos pertinentes ou com base em informações falsas, o DPIIT reserva-se o direito de revogar imediatamente, sem aviso prévio, o certificado de Reconhecimento de Startup e o certificado de benefícios fiscais de uma empresa elegível. *