Compartilhe no Twitter
A MCA publicou recentemente uma notificação[1] G.S.R. 144(E)[2] que acrescenta algumas regras às regras existentes notificadas em 2014. O ponto principal desta notificação é a identificação e verificação da marcação ativa de empresas (ACTIVE). Trata-se de um formulário único[3] que deve ser preenchido por todas as empresas constituídas antes de 2018. Este formulário inclui a localização (lat-long), os dados do pessoal-chave da gestão (directores/secretário da empresa/CEO), o revisor oficial de contas e fotografias do exterior e do interior do escritório.
Justificativa:
- Isso se aplica a todas as empresas: da Hindustan Unilever à Zomato e à GAIL
- É possível que esses requisitos sejam para verificar empresas de fachada. As empresas de fachada afirmam ter funcionários, um escritório e operações, quando na verdade só existem no papel e são um canal para transações ilegítimas
- Isso pode ajudar a identificar empresas inativas. É comum encontrar fundadores abandonando suas empresas e não realizando os procedimentos de liquidação e liquidação de uma empresa. Com esta mudança, seria mais fácil identificar as empresas
- À medida que a Índia avança para um regime de incorporação mais rápido, os controlos e equilíbrios teriam de ser introduzidos no sistema após o processo, numa data posterior. Isto está em linha com as melhores práticas internacionais, onde as empresas são consideradas constituídas no momento do depósito e a devida diligência ocorre posteriormente
- Isso traria conscientização entre os fundadores quanto às conformidades
Em uma nota mais leve, vi várias explicações para esta notificação. O mais engraçado foi:
“Ser obrigado a publicar o número do GST na entrada da empresa e clicar em fotos é como se seu namorado pedisse para você atualizar seu status do Facebook para "Em um relacionamento"”
[1] http://www.mca.gov.in/Ministry/pdf/CompaniesIncorporationAmendmentRules_21022019.pdf
[2] Chamado de Regras de Alteração das Empresas (Incorporação), 2019.
[3] Formulário 22A
