Perguntas Frequentes (FAQs)
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É possível dissolver a LLP na Índia?
Sim, qualquer LLP pode encerrar seus negócios na Índia adotando qualquer uma das duas maneiras a seguir:
1. Declarando a LLP como extinta: Caso a LLP queira encerrar seus negócios ou não esteja realizando nenhuma operação comercial por um período de um ano ou mais, ela pode fazer uma solicitação ao Registrador para declarar a LLP como extinta e remover o nome da LLP de seu registro de LLPs.
2. Liquidação da LLP: É o processo em que todos os ativos da empresa são alienados para atender às suas obrigações e o excedente é distribuído entre os proprietários. Os detalhes do encerramento da LLP podem ser vistos no seguinte link-(http://www.mca.gov.in/LLP/CloseCompany.html ) As LLP estão sujeitas à Lei e Regras da LLP, o mesmo pode ser visto nos seguintes links (http://www.mca.gov.in/Ministry/actsbills/pdf/LLP_Act_2008_15jan2009.pdf) e(http://www.mca.gov.in/Ministry/pdf/LLPRulesasnotified.pdf) . Recentemente, o RBI também notificou a disposição para investimento estrangeiro em LLP-(http://www.rbi.org.in/scripts/NotificationUser.aspx?Id=8844&Mode=0) As LLP não são obrigadas a ter reuniões de conselho, assembleias gerais anuais, etc.
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O DIN provisório pode ser utilizado para registro de DSC no portal MCA?
Não, o diretor deve ter um DIN aprovado para registrar o DSC no portal MCA.
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Como os diretores estrangeiros de empresas indianas registrarão seu DSC no portal MCA?
Diretores estrangeiros devem obter um Certificado de Assinatura Digital de uma Autoridade Certificadora Indiana (a lista de Autoridades Certificadoras está disponível no portal MCA). O processo de registro do DSC é o mesmo aplicável aos demais.
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Por quanto tempo o nome aprovado estará disponível para formação da LLP? Ou qual é o período de validade do nome aprovado da LLP?
O nome aprovado da LLP será válido por um período de 3 meses a partir da data de aprovação. Se a LLP proposta não for constituída dentro desse período, o nome será extinto e estará disponível para outro requerente/LLP. Observe que não haverá nenhuma disposição para renovação do nome.
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Quais formulários devem ser apresentados ao Registrador em caso de nomeação de novos sócios/renúncia de sócios existentes da LLP?
O formulário eletrônico 3 e o formulário eletrônico 4 devem ser arquivados para nomeação de novos sócios e renúncia de sócios existentes dentro de trinta dias após tal cessação ou nomeação, sem taxa adicional e com taxa adicional posteriormente.
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Como o nome pode ser reservado antes do registro da empresa?
Para reservar um nome antes de registrar o SPICe (INC-32), você pode usar o INC-1 (no qual até 6 nomes podem ser propostos) e, em seguida, inserir o SRN do INC-1 aprovado no SPICe.
